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Movimento visa tornar as leis de trânsito mais severas nos casos de embriaguês ao guidão ou volante

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Notícia publicada em:20/05/2014 09:31

Movimento visa tornar as leis de trânsito mais severas nos casos de embriaguês ao guidão ou volante
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Movimento visa tornar as leis de trânsito mais severas nos casos de embriaguês ao guidão ou volante



por motonline




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Nosso governo gasta R$ 8 bi/ano em uma guerra que enfrentamos diariamente no Brasil: as imprudências no trânsito. São cerca de 40 mil vítimas de acidentes de transporte por ano. Dessas, 40% são decorrentes do álcool na direção. É também a principal causa morte de crianças de 1 a 14 anos em nosso país.

Rafael Baltresca teve a mãe e a irmã mortas no dia 17/09/11, vítimas de um atropelamento por um carro em alta velocidade, em São Paulo. O atropelador se recusou a fazer o exame do bafômetro, mas fez exame de sangue. No B.O., testemunhas afirmam que Marcos estava completamente embriagado. Frente a esta situação e à realidade que o Brasil enfrenta, Rafael Baltresca criou o movimento Não Foi Acidente, com o objetivo de mudar as leis brasileiras que abrem tantas portas para a impunidade.

“O Homem é o único ser do planeta que mata sua própria espécie. Temos que dar um basta nisso. Tantas e tantas mortes acontecem por pessoas embriagadas que, na hora da alegria, da bebedeira, não entregam a chave do carro para um amigo, não voltam de taxi, não colocam a mão na consciência e pensam nas consequências. Quando deixamos de lado a possibilidade do acidente, o acidente acabou de começar. Quando você bebe e dirige, o acidente já começou.” (Rafael Baltresca).

Como funciona a lei hoje?

De acordo com os últimos casos, hoje, a pessoa que bebe, dirige e mata, é indiciada por homicídio culposo (sem intenção de matar). Neste caso, se o atropelador for réu primário, pode pegar de dois a quatro anos de prisão. A habilitação pode ser suspensa por um ano. Na prática, segundo a Constituição brasileira, até 4 anos de prisão a pena pode ser convertida em serviços para a comunidade. Em outras palavras, nada acontece para quem mata no trânsito brasileiro.

O que o movimento quer?

Mudar as leis de trânsito, as quais tem tantas brechas e são tão permissivas no Brasil. O movimento Não Foi Acidente lutará sempre por mais educação de trânsito e campanhas de conscientização, porém, sabe-se que se as leis continuarem tão fracas como estão, esta “guerra civil” em que vive o povo brasileiro não acabará tão cedo.

Pontos importantes do Projeto de Lei proposto pelo movimento:

- O exame de sangue (ou bafômetro) não seria mais necessário, pois, com a análise clínica de um médico legista ou de alguém que tenha fé pública já poderia ser aferida a embriaguez. Neste caso, o condutor poderia usar o bafômetro a seu favor, se interessado;
- O crime de trânsito continuaria como homicídio culposo, porém, a pena seria aumentada, caso fosse provada a embriaguez do motorista (de 5 a 9 anos de reclusão);
- Mesmo se não houver homicídio, a pena seria aumentada quando provada a embriaguez do condutor do veículo.


Veja o Projeto de Lei em detalhes clicando aqui.

Como você pode fazer parte:

1 – Comece agora mesmo assinando
a petição.

2 – Avise amigos e parentes. Espalhe essa ideia!


Conheça mais detalhes sobre o movimento clicando aqui.

Fonte: Movimento Não Foi Acidente

FONTE: MOTONLINE - Não deixem de visitar o site www.motonline.com.br , onde vocês encontrarão muito mais informações, fórum, testride, colunas, tuning / 2&4, testes, técnica, aventurismo, lojas/oficinas, classificados, motoclubes, FAQ e contato. 

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